Política de Privacidade

Data de entrada em vigor: 6 de agosto de 2025

Este site é gerido por uma pessoa privada e o seu objetivo é ajudar os utilizadores a pesquisarem despachos públicos relacionados com o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres publicados no Diário da República.

A sua privacidade é respeitada. Esta política explica que dados são recolhidos, como são utilizados e quais são os seus direitos ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Dados que recolhemos

Apenas recolhemos os dados pessoais estritamente necessários para o funcionamento do site.

a. Subscrição da newsletter
- Dados recolhidos: Endereço de e-mail
- Finalidade: Enviar notificações quando forem publicados novos despachos
- Fundamento jurídico: O seu consentimento (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)
b. Ferramenta de pesquisa
- Dados introduzidos pelo utilizador: Nome completo e data de nascimento
- Finalidade: Verificar se o nome consta em despachos oficiais
- Tratamento dos dados: Os dados são enviados para o servidor apenas para processar a pesquisa. Não são armazenados.
- Fundamento jurídico: Tratamento necessário para a prestação do serviço solicitado (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)
c. Formulário de contacto
- Dados recolhidos: Assunto e mensagem
- Finalidade: Permitir o envio de dúvidas, pedidos ou sugestões
- Fundamento jurídico: Interesse legítimo em responder aos contactos dos utilizadores (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)

2. Dados que não recolhemos

Este site não recolhe nem armazena:

Nomes ou datas de nascimento introduzidos na pesquisa
Endereços IP
Cookies ou identificadores
Dados analíticos
Contas de utilizador ou informações de login

3. Partilha de dados

Os seus dados são tratados com cuidado. Apenas partilhamos o mínimo necessário com terceiros estritamente para garantir o funcionamento técnico do serviço, como o envio da newsletter por e-mail.

Todos os terceiros envolvidos cumprem os requisitos do RGPD e adotam medidas adequadas de segurança e proteção de dados.

Não partilhamos os seus dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

4. Os seus direitos ao abrigo do RGPD

Tem o direito de:

Aceder aos seus dados pessoais
Retificar dados incorretos
Retirar o seu consentimento (por exemplo, cancelar a subscrição da newsletter)
Solicitar a eliminação do seu endereço de e-mail ou mensagens enviadas

Pode exercer estes direitos através do formulário de contacto no site.

5. Prazo de conservação dos dados

Tipo de dado	Prazo de conservação
E-mail (newsletter)	Até cancelar a subscrição
Mensagens de contacto	Eliminadas após a resposta ou no prazo de 30 dias
Dados da pesquisa	Nunca são armazenados

6. Alojamento e segurança

O site é alojado com recurso a infraestrutura compatível com o RGPD
Todas as comunicações são encriptadas via HTTPS
São adotadas medidas técnicas adequadas para proteger os dados que tratamos

7. Contacto

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre os seus dados ou privacidade, utilize o formulário de contacto disponível no site.

Este site é gerido de forma privada. Os dados pessoais do responsável não são publicados, em conformidade com os princípios da proporcionalidade e minimização de dados previstos no RGPD.